Coordenador do Curso:

Jandeson da Costa Barbosa

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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CURSO DE EXTENSÃO

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INFORMAÇÕES BÁSICAS

Nome do Curso:

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Área de Atuação: Direito Administrativo.

Carga Horária Total: 20 horas.

Modalidade: Formato Híbrido (presencial e online)

Local: Centro - Florianópolis - SC

Quantidade de dias de Aula: 4 encontros.

Horários:  Sexta-feira das 19h às 23h e Sábado das 08h às 12h e das 13h às 15h.

Calendário do Curso: Dias 07, 08, 21 e 22 de maio de 2021.

Encerramento das Inscrições: Dia 05 de maio 2021 ou enquanto houver vagas.

COORDENAÇÃO DO CURSO
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Coordenador do Curso:

Jandeson da Costa Barbosa.

Titulação: Especialização.

Link para Lattes do professor: 

http://lattes.cnpq.br/9554815315155883

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APRESENTAÇÃO DO CURSO

Introdução:  A entrada em vigor de uma nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trará uma série de desafios para todos que trabalham nessa área, sejam os servidores públicos em geral (pregoeiros, gestores, fiscais de contrato), sejam os empregados de empresas que trabalham com licitações e contratos, incluindo advogados que militam na área e estudantes com interesse na temática. Para sair na frente e se destacar, é essencial conhecer os diversos institutos e as novidades trazidos pela nova lei o quanto antes.

 

Objetivos: Conhecer os diversos institutos e as alterações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a nova sistemática de contratações da Administração Pública a ser inaugurado pelo novel diploma legal.

Justificativa: A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos revogará em breve todos os diplomas legais que disponham de modo contrário. Desse modo, é essencial conhecer os seus institutos a fim de se preparar para o novo cenário e a nova sistemática de contratações públicas.

Resultados Esperados: Que o aluno, após o curso, saiba identificar e operacionalizar: o âmbito de aplicação da nova lei; suas principais inovações; a nova sistemática de planejamento de compras; dispensa e inexigibilidade de licitação; os instrumentos auxiliares e a fase preparatória da licitação; a fase externa da licitação, o julgamento das propostas e habilitação dos licitantes; bem como noções gerais sobre formalização, gestão e fiscalização dos contratos e infrações e sanções de contratos administrativos.

Metodologias Aplicadas: Aula expositiva com estudo de casos e exercícios práticos.

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos, empregados de empresas que trabalham com licitações, advogados que atuam na área de licitações e contratos, estudantes de Direito e de Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Parte 1 – Nova Lei de Licitações e Contratos – noções introdutórias – e gestão de riscos nas contratações públicas

  1. Principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações e contratos;

  2. Âmbito de aplicação da lei;

  3. Vigência da nova lei;

  4. Vinculação às súmulas do TCU;

  5. Gestão de riscos nas contratações públicas.

 

Parte 2 – Planejamento de compras, dispensa e inexigibilidade de licitação

  1. Dinâmica do planejamento de compras no setor público;

  2. Plano anual de contratações – o que é e como fazer;

  3. Catálogo eletrônico de padronização de aquisições;

  4. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – O que é e qual sua finalidade;

  5. Compra de bens de luxo;

  6. Nova sistemática de publicidade de atos e documentos;

  7. Dispensa de licitação na nova lei;

  8. Inexigibilidade de licitação na nova lei.

 

Parte 3 – Instrumentos auxiliares e fase preparatória da licitação

  1. Instrumentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral;

  2. Instrução do processo licitatório: principais mudanças;

  3. Análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual;

  4. Obrigação da capacitação dos servidores e empregados responsáveis pela fiscalização e gestão contratual;

  5. Termo de referência, estudos técnicos preliminares e valores de referência;

  6. Estipulação de garantia.

 

Parte 4 – Fase externa da licitação, julgamento das propostas e habilitação dos licitantes

  1. Novas modalidades de licitação;

  2. Novos critérios de julgamento das propostas;

  3. Instrução processual e condução dos procedimentos licitatórios: da divulgação do edital à homologação.

 

Parte 5 – Contratos administrativos – formalização, gestão e fiscalização dos contratos e infrações e sanções administrativas

  1. Novas regras de formalização dos contratos administrativos;

  2. Novas regras de duração, execução e fiscalização dos contratos administrativos;

  3. Alteração e extinção dos contratos;

  4. Nulidade dos contratos;

  5. Novas regras de recebimento de bens e serviços;

  6. Mudanças nos pagamentos – aspectos relacionados à nova lei de licitação e contratos;

  7. Meios alternativos de resolução de controvérsias;

  8. Infrações e sanções administrativas.

DOCENTES CONFIRMADOS

Nome: Jandeson da Costa Barbosa.

Titulação: Especialização.

Link para Lattes: http://lattes.cnpq.br/9554815315155883

PLANO DE PAGAMENTO

Valor do Curso:  R$ 1.667,00

Descontos: 10% de desconto à vista.

Formas de pagamento: 1x no Boleto ou em até 8x no Cartão de Crédito (pagamento recorrente).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO/MATRÍCULA

 

 

  • Cópia da Identidade e do CPF e originais para conferência.

  • Comprovante de Residência.

 

  • Cópia da Identidade e do CPF do responsável financeiro. Caso haja necessidade de um responsável financeiro, a inscrição deverá ser presencial e com a presença do responsável.
     

  • Comprovante de Residência do responsável financeiro.

OBSERVAÇÃO
  • A CEDCORP reserva o direito de não oferecer o curso, caso não haja o número mínimo de candidatos, bem como a alteração da data de início das aulas e cronograma até o final do curso.

  • A matrícula somente será efetivada com o pagamento do valor correspondente, apresentação dos documentos solicitados e entrega/aceite do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

  • Informamos que os Cursos de Extensão não possuem opção de trancamento. Em caso de cancelamento de matrícula o aluno terá que seguir alguns procedimentos obrigatórios, conforme o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

  • Para alunos estrangeiros, são obrigatórios Visto e a Validação do Diploma, caso o Curso de Extensão seja para graduados.

  • Informamos que, caso o curso pretendido não for oferecido, os documentos entregues na matrícula ficarão disponíveis para retirá-lo até 60 dias após o cancelamento do curso, após este período serão descartados.

ENDEREÇO E CONTATOS

Rua Vidal Ramos, 31, 11º andar

Ed. José Daux - Centro, Florianópolis, SC

 

48 991810961

comercial01.sc@cedcorp.com.br

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