SOU UMA FRASE ORIGINAL

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INFORMAÇÕES BÁSICAS

APRESENTAÇÃO DO CURSO

O presente curso se justifica pela necessidade de urgente atualização dos bacharéis em Direito, atuando em diversas funções, envolvidos na defesa de interesses das categorias profissionais e econômicas, em face das alterações legislativas promovidas desde o ano de 2017 (Lei 13.467), prosseguindo com a promulgação da reforma da Previdência (EC 103, de 2019), tudo isso permeado por um alto índice de informalização do mercado de trabalho, desemprego estrutural e outros aspectos tecnológicos, econômicos e sociais que vem interferindo diretamente na configuração das relações de trabalho, como o teletrabalho, o trabalho intermitente, a aprendizagem. E, no campo das relações processuais, a afetação trazida pelas mesmas reformas já citadas no campo do acesso à Justiça, com novas exigências e ônus para as partes, destacando-se a sucumbência, e a novidade do processo eletrônico, agora ampliada com a criação do “Juízo 100% Digital” pelo Conselho Nacional de Justiça, tornando realidade a ideia, surgida emergencialmente em face da pandemia do coronavírus, de implantação de um processo sem a necessidade de atos presenciais em larga escala.

PÚBLICO ALVO

Direciona-se a profissionais graduados em nível superior em Direito e Ciências Sociais, nas diversas áreas do conhecimento, a fim de que tais profissionais possam estar aptos a atuar conhecendo com profundidade o ordenamento jurídico e as variáveis de caráter social, econômico, tecnológico e político que envolvem essa atuação.

DISCIPLINAS DO CURSO

Disciplina: Metodologia da Pesquisa – 20h

Disciplina: Hermenêutica do Direito do Trabalho – 20h

Disciplina: Contratos de Trabalho e suas modalidades: do empregado típico ao intermitente – 20h

Disciplina: O conceito de empregador, grupo econômico e sucessão empregatícia no Direito do Trabalho – 20h

Disciplina: Fiscalização do trabalho, Registros contratuais e obrigações patronais: CTPS digital e E-social – 20h

Disciplina: Remuneração e Salário: as novas configurações de rendimento do trabalho após a reforma trabalhista – 20h
 

Disciplina: Duração do Trabalho: jornadas legais e convencionais, intervalos, banco de horas, trabalho noturno, sobreaviso. Teletrabalho e trabalho em domicílio – 20h
 

Disciplina: Segurança e Medicina do Trabalho: meio ambiente do trabalho, atividades insalubres e perigosas – 20h
 

Disciplina: O direito ao descanso: férias e afastamentos; o direito à desconexão do trabalho – 20h
 

Disciplina: A proteção aos direitos da personalidade nas relações de trabalho e os efeitos de sua violação – 20h
 

Disciplina: O adoecimento no trabalho. Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais: aspectos previdenciários e responsabilidade por danos. Limbo jurídico. – 20h

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Disciplina: Alteração e Extinção do Contrato: modalidades, direitos e obrigações. Aviso prévio. Garantias de emprego. – 20h
 

Disciplina: O acesso à Justiça do Trabalho no período pós-reforma: soluções judiciais e extrajudiciais de conflitos. Dissídios individuais, ações coletivas e dissídios coletivos. A sucumbência no Processo do Trabalho. – 20h
 

Disciplina: Cálculos: a liquidez dos pedidos, apuração de valores, produção antecipada de provas. – 20h
 

Disciplina: Dissídios individuais: da petição inicial à defesa do réu. O processo eletrônico e o “100% Digital”. Tutela antecipada.
 

Disciplina: Dissídios individuais: a fase instrutória. Ônus da prova e audiência - presencial e telepresencial. – 20h
 

Disciplina: Prolação da sentença de conhecimento e fase recursal trabalhista. A sentença líquida e seus efeitos. – 20h
 

Disciplina: Cumprimento da decisão: execução provisória e definitiva. Embargos e impugnação. Agravo de Petição. – 20h

OBSERVAÇÃO

• A CEDCORP reserva o direito de não oferecer o curso, caso não haja o número mínimo de candidatos, bem como a alteração da data de início das aulas e cronograma até o final do curso.

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• A matrícula somente será efetivada com o pagamento do valor correspondente, apresentação dos documentos solicitados e entrega/aceite do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

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• Informamos que os Cursos de Pós-Graduação (Lato Sensu) não possuem opção de trancamento. Em caso de cancelamento de matrícula o aluno terá que seguir alguns procedimentos obrigatórios, conforme o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

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• Para alunos estrangeiros, são obrigatórios Visto e a Validação do Diploma.

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• Informamos que, caso o curso pretendido não for oferecido, os documentos entregues na matrícula ficarão disponíveis para retirá-lo até 60 dias após o cancelamento do curso, após este período serão descartados.

ENDEREÇO E CONTATOS

Rua Vidal Ramos, 31, 11º andar

Ed. José Daux - Centro, Florianópolis, SC

48 991810961

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